A missão da Empresa de Saneamento está
orientada em função de dois objetivos fundamentais:
E primeiro lugar, para a universalização
dos serviços. Nesse aspecto, a atividade relacionada com a preparação de
projetos nos moldes relacionados nos textos anteriores, são de fundamental
importância para o atingimento desses objetivos, nas condições de viabilidade
técnica, econômica e financeira mediante a aplicação dos critérios técnicos
explicados.
Em segundo lugar, para a excelência
na prestação dos serviços atendendo critérios de qualidade, quantidade, regularidade
e eficiência, a preço justo e equitativo, em condições que permitam seu acesso à
população de todos os níveis econômicos, bem como às necessidades relacionados
com os serviços públicos, comerciais e industriais.
Nesse contexto, no caso
do SATECIA, como já temos comentado, se tratava de estabelecer uma visão sistêmica
da atividade da Empresa no cumprimento de seus objetivos, onde o fator
organizacional se tornava decididamente essencial.
Ademais a Empresa de
Saneamento é um projeto de longo alcance, onde à sua viabilidade econômico –
financeira deve se acrescentar a viabilidade organizacional, entendendo-se
neste campo, todo o relacionado com a estrutura, a operação técnica e a gestão
ou administração de seus recursos de uma forma geral.
Procurava-se assim
promover a implantação de uma gestão professional, de uma gerencia ágil e
técnica, na condução dos negócios dessas instituições, evitando a influência
política e o corporativismo próprios das entidades públicas.
Como, entretanto, se
daria sustentação financeira, econômica e institucional a essas entidades?
Lembremos que:
O Plano Nacional de
Saneamento – PLANASA, começou a funcionar em 1971, quando passou a destinar
recursos para os estados criarem suas próprias companhias de saneamento. Esses
recursos provinham, principalmente, do uso do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço, administrado pelo BNH.
Por outro lado, foi
estabelecido, normativamente, que as tarifas deveriam ser reais, assumindo
valores suficientes para operar e manter os serviços, retornar os empréstimos
contratados e permitir o uso de subsídios cruzados entre consumidores de maior
e menor renda (SEPURB, 1995).
Em poucas palavras, o
modelo tinha como objetivo dotar às Companhias de uma capacidade institucional
suficiente e eficiente para enfrentar os desafios que representavam a situação
verdadeiramente deficitária dos serviços naquela época, com vistas ao futuro, e
de forma permanente,
Um componente importante para
o esquema estabelecido, foi a criação de um fundo rotativo (FAE), que se formaria
mediante aporte inicial de cada Estado, com apoio financeiro do BNH, a juros
subsidiados, e que se realimentaria de forma sistemática, em um processo
circular através das atividades e financiamentos de expansão dos serviços e, em
contrapartida, com o pagamento de parte das Companhias, através de sua gestão
comercial de venda dos serviços.
A Figura que mostramos a
seguir, representa de maneira simples, o esquema de funcionamento do Sistema
Financeiro de Saneamento na implementação do PLANASA.
