O PLANASA – PROGRAMAS COADJUVANTES

 

 

Entre os programas que aqui denominamos coadjuvantes e que deram suporte à implantação e desenvolvimento do PLANASA, os mais importantes, sem dúvida nenhuma, foram o SATECIA e o Programa de Treinamento.

Ambos, resultado de convênios celebrados entre o Governo Brasileiro e a OPS/OMS, o primeiro, e, o segundo, com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, mais ou menos na mesma época, arredor do ano 1974.

É importante destacar, entretanto, e com o intuito de explicar a lógica de seu desenvolvimento através de todo o processo e atividades realizadas, que as ações dos mesmos, embora tivessem, inicialmente, finalidades e objetivos específicos próprios, tiveram implementação e execução concomitante e coordenada, face à obvia identidade e comunidade de propósitos finalistas, sendo, inclusive, na sua essência, partes de um mesmo processo.

Cada um, naturalmente, cumprindo e atuando de acordo com seu correspondente papel, identificado a partir de sua especialização.

 

O SATECIA – SISTEMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO

 

Considerações Gerais

 

Com o surgimento nos últimos anos de novos modelos de desenvolvimento dos países, com a revisão do papel do estado, a liberação da economia e a promoção e incentivo à participação da iniciativa privada em campos, anteriormente, exclusivos do poder público, o setor de saneamento encontrou outras alternativas para dar sequência aos esforços para enfrentar as suas dificuldades e ineficiências, e dar definitiva solução para suas grandes carências.

Um aspecto que sempre foi motivo de controvérsia e constitui, ou tem constituído, fator determinante nas políticas de desenvolvimento dos serviços públicos, principalmente, no caso do saneamento básico, se refere ao critério generalizado sobre que a prestação do serviço deve atender, fundamentalmente, valores e interesses sociais e, por conseguinte, devem ser proporcionados à população sem nenhum custo.

Esse ponto tem influenciado e afetado enormemente a gestão das empresas concessionárias, precisamente, no campo da determinação e estabelecimento de valores, preços ou tarifas a serem cobradas dos consumidores para sustentar e cobrir a gestão, a operação e os vultuosos investimentos necessários para a universalização dos serviços.

Dessa forma, durante muito tempo se tem discutido e ainda se discute se o serviço público no caso, principalmente, do saneamento básico, deve ser administrado de forma a garantir “retorno” ou produzir “lucro”, como resultado de suas atividades.

A discussão tem aumentado nos últimos tempos com a tendência a dar participação ao setor privado na gestão desses serviços.

“A agua constitui um bem da natureza e, por tanto, não se deve cobrar pelo seu consumo”.

“Água de graça para a população carente: um lucro social”.

“Suspender ou cortar o serviço de água por falta de pagamento, é um atentado contra a saúde pública”.

Sem dúvida, o tema é muito controvertido e, no caso do Brasil, foram criadas entidades concessionárias com caraterísticas de economia mista, isto é, de direito privado, com a obrigação, por tanto, de procurar retorno, pagar impostos, assumir compromissos com órgãos financeiros nacionais e até internacionais, assim como cumprir outros requisitos de ordem jurídica, próprios de sua condição legal e estatutária.

Se tratava assim, com a criação de entidades desse tipo, dar à gestão das mesmas um caráter “empresarial”, capaz de trabalhar com critérios de eficiência, eficácia, efetividade, produtividade, etc., com uma maior agilidade na condução dos negócios de caráter público destas instituições, induzindo a adoção de uma gestão profissional, ágil e técnica, evitando ou, pelo menos, diminuindo a influência política e o corporativismo estatal.

Esse era o contexto geral que orientou a atuação do Programa SATECIA no âmbito do PLANASA e determinou as suas estratégias e objetivos específicos para o planejamento e execução de suas atividades e programas em âmbito nacional.

 

A Missão do SATECIA

 

Introduzir nas instituições do Setor de Saneamento do Brasil, uma cultura permanente de mudança organizacional, incluindo a atualização e melhoria de suas estruturas, processos operacionais e de gestão e, principalmente, de desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico – profissional de seus recursos humanos, com miras a dota-las de uma capacidade institucional eficiente que lhes permita proporcionar índices de qualidade na prestação de seus serviços para a comunidade, conforme parâmetros e padrões nacional e internacionalmente avaliados.

 

Diretrizes Gerais

 

De acordo com os conceitos expostos anteriormente, entende-se o desenvolvimento institucional como um processo de mudança planejada fundamentado da Teoria dos Sistemas, segundo a qual, as organizações e instituições de qualquer tipo que sejam, são sistemas abertos, entes complexos, formados por partes interdependentes que se relacionam e interatuam entre si para alcançar um determinado objetivo ou propósito, em estreito intercâmbio com o entorno ou ambiente externo o qual, por sua vez, lhe nutre e lhe dá os elementos de retroalimentação necessários para a renovação constante e permanente de sua estrutura e recursos, bem como para a definição e revisão de seus objetivos.  

As organizações, empresas e instituições precisam, insistimos, de um esforço permanente de adaptação, adequação e condicionamento, com vistas a garantir seu melhor desempenho, seu desenvolvimento e, definitivamente, até sua própria sobrevivência.

Com essa base conceitual o Programa SATECIA estabeleceu uma plataforma de atuação conforme os critérios e diretrizes seguintes:

     I.        O Programa encontra-se voltado, principalmente, para acelerar e aprimorar os requisitos que devem ser atendidos pela estrutura, pelos métodos e sistemas empresariais e técnicos e pelos recursos humanos (estes principalmente) das Companhias, de tal maneira que possam obter e manter crescente melhoria nos seus índices operacionais, de desempenho, produtividade e especialização.

    II.        A existência de boas estruturas, bons métodos de trabalho e adequados recursos humanos, não necessariamente garantem um nível de excelência satisfatório do desenvolvimento das instituições, a não ser que a conduzam â consecução dos objetivos e metas do PLANASA, em termos de trabalhar com eficiência, menores cursos, sistemas tarifários econômicos e justos e uma melhor imagem junto à comunidade.

  III.        O processo é global e integrador, no sentido de abranger todos os setores e dimensões da Companhia no sentido de impulsionar o desenvolvimento conjunto e integrado de todas as suas partes e não, apenas, de atividades, funções e estruturas isoladas, específicas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O PLANASA: UM CASO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM SANEAMENTO AMBIENTAL V

A resenha histórica apresentada na postagem anterior, nos permite analisar, avaliar e comparar, por um lado, um projeto que, tem que se reconhecer, obteve resultados notáveis na abordagem e nos resultados alcançados no campo do saneamento básico do Brasil, e por outro, uma situação atual, agora vigente, que apresenta um verdadeiro vazio institucional e uma falta quase total de estrutura para cumprir, na opinião das instituições e especialistas do setor, com os objetivos e metas pretendidas.

É um problema que tende a se agravar com o transcorrer do tempo sem que se vislumbre solução em tempo, sequer, razoável.

PLANASA: Programas Coadjuvantes

Como temos narrado, o PLANASA foi montado sobre uma base institucional complexa formada por uma estrutura organizacional, sistemas e esquemas financeiros, assim como de mecanismos de acompanhamento, controle, avaliação e monitoramento.

Ademais, contou com programas que poderíamos chamar de coadjuvantes, e que foram, a nosso ver, da maior importância para a condução e implantação dos planos, programas e projetos, em todo o território nacional.

Assim, em face dos encargos já citados e em decorrência de as Companhias de Saneamento representarem organizações constituídas havia pouco tempo, em situação de rápido crescimento e ainda em processo de consolidação, surgiu, naquele momento, a necessidade de estas entidades serem submetidas a um processo integrado de ações que se convencionou em chamar de Desenvolvimento Institucional.

Isto é, como já temos mencionado, a um processo de mudança planejada que teria como objetivo o fortalecimento da capacidade de planejamento, programação e controle das Companhias, assim como de suas funções operacional, comercial, financeira e, em geral, de sua gestão administrativa, com vistas à melhoria de seus indicadores de operação, de funcionamento e de qualidade de seus serviços.

Os programas a que nos temos referido foram, principalmente dois:

O Sistema de Assistência Técnica das Companhias de Saneamento – SATECIA; e o

Programa de Treinamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES.

Nas textos seguintes trataremos dos pogramas mencionados, de suas caraterísticas, estrategias e desenvolvimento.



O PLANASA: UM CASO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM SANEAMENTO AMBIENTAL IV

 

Consideramos esta parte do trabalho como sendo da maior importância, principalmente, quando se pretende fazer uma análise dos problemas relacionados com o setor de saneamento e saúde dos países emergentes, notadamente no Brasil, bem como encontrar novas soluções.

Aqui será possível entender, à luz dos resultados alcançados, o que deu certo ou deu errado no processo denominado do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, e, a partir daí, vislumbrar, quem sabe, novas saídas e novas alternativas para um problema que persiste em se manter, inexplicavelmente insolúvel, apesar de existir, no mundo atual, recursos, tecnologia e sistemáticas de gestão, suficientes como para, de uma vez por todas, equacionar uma vergonhosa realidade no desenvolvimento humano de nossos povos.

 

Panorama institucional anterior ao PLANASA

 

O avanço da concentração fundiária no campo, o êxodo do campo para cidade e a explosão demográfica conduziram o Brasil a conviver com um processo de crescimento acelerado dos índices de concentração urbana.

Os aspectos citados somados a uma falta de consistentes práticas de planejamento urbano provocaram, nas cidades brasileiras, a convivência com índices alarmantes de endemias e epidemias, produto, principalmente, das péssimas condições de habitação, bem como da ausência de saneamento básico.

Em fins dos anos 60, nada mais, nada menos que dezessete órgãos federais atuavam na área de saneamento, entre os quais: Departamento de Obras de Saneamento (DMOS); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP); Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNRu); Divisão de Engenharia Sanitária do Ministério da Saúde; Superintendências de Valorização Econômica da Amazônia (SVEa); SUDENE; Comissão do Vale do São Francisco (CVSF); Comissões de Fronteiras; Plano do Carvão; Departamento Nacional (DNPN); sessão de engenharia do Ministério da Guerra e Sudam.

Essa multiplicidade de órgãos acrescida da existência de outras instâncias e estruturas nacionais, falam por si só da fragmentação institucional que apresentava o setor naquela época e explicam, em boa parte, os pobres resultados alcançados.

Sem um planejamento setorial e de longo alcance que incluísse a determinação dos objetivos e metas a serem alcançados e os correspondentes prazos, e sem uma coordenação efetiva na execução dos planos e projetos em âmbito nacional e local, a dispersão de recursos e esforços institucionais fizeram com que os resultados auferidos, repetimos, foram muito pobres, aquém das necessidades que demandava a situação existente.

Neste contexto, uma proposta de política de saneamento centralizada incluindo a criação e organização de serviços de saneamento autônomos e flexíveis com caraterísticas de empresas privadas em regime de economia mista, bem como o estabelecimento de políticas tarifárias realistas que descem auto sustentação financeira a estes organismos, parecia ser o caminho que garantiria os recursos e mecanismos necessários para a implementação dos planos e programas de saneamento básico em nível de país. E de forma permanente.

 

A IMPLANTAÇÃO DO PLANASA

 

Em 1971, o governo federal do Brasil lançou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), determinou a criação de Empresas de Saneamento em todos os estados e unidades da Federação e estabeleceu os seguintes objetivos permanentes:

Ø  Eliminação do déficit de saneamento básico no menor espaço de tempo possível e ao menor custo;

Ø  Estabelecimento de um sistema e de uma organização institucional capaz de garantir o equilíbrio permanente entre a demanda e a oferta dos serviços;

Ø  Universalização dos serviços em todas as cidades brasileiras;

Ø  Adoção de uma política tarifária com equilíbrio entre receita e despesa;

Ø  Aperfeiçoamento das técnicas de formulação e planejamento de projetos e de gestão dos serviços; 

Ø  Incentivo à pesquisa, ao treinamento e à assistência técnica.

 

METAS

 

As metas estabelecidas para o setor de saneamento básico foram: 

Ø  Aumentar o número de usuários urbanos do serviço de abastecimento de água de 39,7 milhões, em 1974, para 60,3 milhões de pessoas, em 1979.

Ø  Aumentar a população beneficiada pelo serviço de esgoto de 17,7 milhões, em 1974, para 33,7 milhões, em 1979 (BRASIL, 1974).

 

ORGANIZAÇÃO

 

O advento do PLANASA demandou a montagem de um tipo específico de organização capaz de permitir a programação de suas ações, sua adequação constante, sua execução, seu controle e sua avaliação.

A nível de País e de cada Estado, tal organização correspondeu ao Sistema Financeiro do Saneamento – SFS, do qual faziam parte:

Ø  O Banco Nacional de Habitação – BNH, como Órgão Central;

Ø  Os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Federais (que existiam na época)

Ø  As Companhias de Saneamento, como Agentes Promotores e Órgãos Executivos;

Ø  Os Bancos Oficiais, credenciados como Órgãos Gestores dos FAE´s e Agentes Financeiros;

Ø  Entidades especializadas na elaboração, análise e avaliação de projetos, bem como na fiscalização da execução das obras, como Órgãos Técnicos; e, finalmente,

Ø  Os Municípios, com suas respectivas populações, como usuários dos benefícios sociais decorrentes de todo o conjunto de esforços realizados, no âmbito do SFS, no sentido do desenvolvimento do PLANASA.

Ø  O BNH era incumbido de gerir o sistema, aprovar as propostas de Investimentos estaduais, avaliar a viabilidade técnica dos programas e projetos e fiscalizar as Companhias estaduais de saneamento Básico (CESBs).

Ø  Os governos estaduais tinham o controle acionário das CESBs, com amplo poder decisório sobre a sua organização e funcionamento, além da nomeação de seu diretório.

 

Dentre os papeis e funções atribuídas às entidades mencionadas cabe dar um especial destaque aqueles afetos às Companhias de Saneamento, ou seja, o de Agente Promotor e Órgão Executivo, que incluía a função de Mutuário Final dos empréstimos oriundos do BNH e dos FAE´s.

As Companhias assumiram o direito de exploração dos serviços de água e esgoto mediante atos jurídicos de concessão dos Governos Municipais

Nesse sentido o papel de Agente Promotor lhe conferia a estas entidades as funções de promoção, inventário, diagnóstico, prognóstico, estudos de alternativas, análise de custos e montagem dos planos e programas em nível de cada município e do correspondente Estado.

Por outro lado, no papel de Órgão Executivo, que inclui a responsabilidade de Mutuário Final, lhes cabia a responsabilidade de elaboração de estudos e projetos, a execução de obras e a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em condições de corte empresarial, de maneira que lhes permitisse cumprir com os seus objetivos finais de dar satisfação às necessidades e anseios das comunidades usuárias, bem como atender os compromissos assumidos com as demais entidades do Sistema Financeiro de Saneamento e, ainda, com consultores, empreiteiras e fornecedores.

 

 

ORIGEM DOS RECURSOS E MECANISMOS DO SISTEMA FINANCEIRO

 

Os recursos aplicados eram oriundos do FGTS, dos orçamentos da União, dos estados e municípios e de empréstimos internos e externos. No entanto, a fonte financiadora mais importante do sistema continuava sendo o FGTS.

A mobilização dos recursos necessários para o PLANASA era realizada pelo SFS, que os reunia por meio do Programa de Financiamento para o Saneamento (FINANSA) 1, ligado ao BNH, e dos Fundos de Financiamento para Água e Esgoto (FAEs), constituídos pelos governos estaduais.

O outro elemento importante da organização do PLANASA, fundamental para o alcance de seus objetivos, foi a criação dos Fundos de Água e Esgoto – FAE, no âmbito de cada Estado e demais entes da federação participantes. Mecanismo que possibilitou o fluxo regular e permanente de recursos financeiros para a execução dos investimentos.

Este último aspecto, na nossa opinião, foi determinante para atingir resultados consistentes através de toda a execução do Plano.

 

BENEFICIOS E RESULTADOS

 

Entre os aspectos positivos mais importantes resultantes da execução do PLANASA no Brasil, pode ser citado, em primeiro lugar, o enorme salto quantitativo e qualitativo alcançado no campo da expansão do abastecimento de água entre a população urbana do país, que passou de uma cobertura de, aproximadamente, quarenta por cento para oitenta por cento da população urbana, um feito sem dúvida, extraordinário, que significou proporcionar serviço de água potável a uma população equivalente à da França, em apenas dez anos.

Outros aspectos benéficos derivados do enorme esforço econômico, financeiro técnico e, em geral, institucional, realizado com a implantação do Plano, foram o incremento e fortalecimento dos setores e atividades relacionadas com os ramos de consultoria, construção, produção de equipamentos e materiais e, naturalmente, o emprego de grande contingente de mão de obra direta e indireta nas atividades relacionadas, no país todo.

O PLANASA enfrentou grandes e severos problemas no campo, principalmente econômico, com o crescimento exponencial da inflação, que chegou a caracterizar, praticamente, um processo de hiperinflação. Isto trouxe, como consequência, a quebra da espinha dorsal de toda uma estrutura funcional e de organização dos serviços públicos que com muito esforço vinha sendo montada naquela época. Avanços significativos nos campos das comunicações, energia, saneamento e outros serviços, perderam o impulso que até então tinha sido ganho a muito custo.

A extinção do BNH foi o evento decisivo para o fim das operações do SFS, mesmo quando algumas das funções e programas de apoio às atividades em andamento junto às Empresas de Saneamento, tenham sido transferidas para a Caixa Econômica Federal – CEF.

 

PROGRAMAS PÓS PLANASA

 

1980 – PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DA ZONA URBANA (PROSANEAR)

 

 Em 1982, o governo brasileiro lançou um projeto experimental chamado Programa de Abastecimento de Água e Saneamento para População de Baixa Renda da Zona Urbana (PROSANEAR), cujo objetivo era oferecer serviços de saneamento básico às famílias de baixa renda. Inicialmente, o financiamento ficou a cargo da União e o MINTER foi o responsável pela administração do programa. Contudo, no final de 1980, o Banco Mundial e a Caixa Econômica Federal (CEF) resolveram ampliar o projeto inicial e lançaram o PROSANEAR.

Dessa vez, os recursos eram provenientes do Banco Mundial (U$ 100 milhões), dos governos estaduais e municipais e da CEF. O banco entrava com 50% do montante necessário, os governos municipais e estaduais com 25%, e a CEF, com o restante (BANCO MUNDIAL, 1990).

Outros programas e ações pontuais foram realizados posteriormente, mas sem apresentar resultados dignos de comentários e análise no âmbito do presente trabalho.

 

SITUAÇÃO ATUAL: O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PLANSAB

 

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), foi lançado pela Lei 11.445/2007. Segundo a portaria de criação, o Plansab deve ser revisado periodicamente, em um prazo não superior a quatro anos, e avaliado anualmente com base nos indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos no plano.

O Plansab conta com um volume de recursos estimado de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033 e prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. O plano nacional deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.

As metas estabelecidas eram as de chegar a 2023 com a universalização do serviço de água (100%) e dez anos depois, com o de esgoto (cerca de 90%) eos recursos para seu financiamento provem do Plano de Aceleração do Crecimento – PAC, criado pelo Governo Federal em 2007 para financiar todas as obras de infraestrutura do País.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), o serviço de esgoto chega a apenas 48% da população. O índice de tratamento no País é ainda pior: apenas 38% são tratados.

RESULTADOS

Em 2011, o Brasil ocupava a 112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico. Os dados analisados correspondem a um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum: Água Gestão Estratégica no Setor Empresarial realizado, no mês de março de 2014.

De acordo com esse estudo, o Índice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicador que está abaixo não só do apurado em países ricos da América do Norte e da Europa como também de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina em que a renda média é inferior ao da população brasileira. Entre eles estão o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). O índice é mensurado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Na última década, o acesso de moradias à coleta de esgoto aumentou 4,1%, nível abaixo da média histórica (4,6%). Em 2010, 31,5 milhões de residências tinham coleta de esgoto.

Já para a rede de água, o país saiu de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC de 2007, o avanço em sete anos foi de apenas um ponto percentual, chegando a 85%.

As metas do Plansab estabelecidas eram as de chegar a 2023 com a universalização do serviço de água (100%) e dez anos depois, com o de esgoto (cerca de 90%).

Os especialistas consideram que, nesse ritmo, a universalização de serviços de saneamento básico no Brasil, coleta de esgoto e abastecimento de água, só será alcançada após 2050, mais de 20 anos depois do prazo previsto no plano oficial do governo federal.

É o que aponta estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com base em dados oficiais sobre andamento de obras do setor.

Os gastos com saneamento estacionaram a partir de 2009. Em 2007, primeiro ano do PAC, houve gastos efetivos de R$ 6 bilhões no setor (valores corrigidos). Em 2009, os valores chegaram a R$ 10 bilhões e, desde então, estão no mesmo patamar.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil de 2014, que avalia obras do setor, de um grupo de 330 obras de saneamento relevantes do PAC que são monitoradas, só 26% das obras de esgoto foram concluídas e 33% de água.

Um fator primordial para a falta de recursos, segundo o governo, é a dificuldade das companhias de saneamento concessionarias dos serviços, a maioria estatais, para reduzir suas perdas. Segundo ela, 37% da água distribuída não é recebida, reduzindo a quantidade de recursos que as companhias arrecadam e, com isso, sua capacidade de investir.

Os gastos para cumprir a meta estabelecida pelo próprio governo no Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) são insuficientes –teriam que ser dobrados para alcançá-la.

Mas é a burocracia para fazer as obras de canalização de esgoto e implantação de rede de água a principal vilã do baixo desempenho do setor, segundo o levantamento.

"O município faz um projeto para saneamento, mas demora 22 meses para que o governo libere o recurso. Num ambiente urbano dinâmico, esperar 22 meses significa ter que pensar tudo de novo", diz Ilana Ferreira, analista de políticas de saneamento.

DEMORA

Mesmo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 e que tinha como uma das vertentes o saneamento, o país avançou pouco.

Utilizando dados da Pnad até 2013, o trabalho da CNI mostra que entre 1996 e 2006 o país conseguiu sair de 40% para 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, o país chegou a 58%.

As diferenças regionais são grandes, com o Norte e o Nordeste com índices bem inferiores aos das outras três regiões brasileiras.

O percentual de pessoas atendidas em áreas urbanas por redes de água e esgoto estagnou em 2014 e deixou o país mais longe da meta de atingir a universalização do saneamento até 2033.

De acordo com dados publicados pelo Ministério das Cidades, o índice de atendimento por rede de água passou de 93% em 2013 para 93,2% no ano seguinte, e o de esgoto, de 56,3% para 57,6% (ambos nas áreas urbanas). Os dados são do SNIS (Sistema Nacional de Informação em Saneamento), um banco de dados federal abastecido por empresas de saneamento e governos locais.

Mesmo com dados de 2014, ano em que o país ainda não sofria a crise econômica de forma profunda, os números apontam que os gastos com o setor já não eram condizentes com a meta estabelecida pelo governo. O valor gasto no setor chegou a R$ 12,2 bilhões, valor superior aos R$ 10,5 bilhões gastos no ano anterior. Mas, para alcançar a meta, o valor anual dos desembolsos teria que superar os R$ 25 bilhões ao ano.

De acordo com os dados do ministério, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o principal programa de governo para o desenvolvimento do setor, ainda está longe de concluir os projetos já contratados. De 2.914 projetos contratados, apenas 1.058 estavam concluídos até 2015, ou seja, algo próximo a um de cada três.

 

OUTROS PROBLEMAS

Os dados de 2014 já captam a crise hídrica que afetou centenas de cidades do país. O consumo per capita de água caiu de 166,3 litros por habitante ao dia para 162 litros. Em São Paulo, a queda foi de 188 litros em 2013 para 179 litros no ano seguinte.

Apesar da queda, o índice de perda das empresas de saneamento continua grande. Segundo os dados do levantamento, de cada cem litros produzidos, 37 não são cobrados pelas empresas em perdas técnicas e não técnicas, número levemente inferior ao de 2013.

Segundo o governo, uma das dificuldades do país é que vários municípios não cobram ou cobram um valor baixo pela água que produzem. Isso faz com que os recursos para o setor sejam escassos e o governo federal seja responsável por mais de 95% dos investimentos.

Outro problema apontado é a ineficiência generalizada na gestão de municípios e estados, que enfrentam dificuldades para a elaboração de planos e projetos, bem como para a programação e controle das obras de saneamento, principalmente pela falta de licenciamento ambiental

O estudo destacou ainda que, se houvesse cobertura ampla do saneamento básico, as internações por infecções gastrintestinais que, segundo dados do Ministério da Saúde atingem 340 mil brasileiros, baixariam para 266 mil. Além da melhoria na qualidade da saúde isso representaria redução de custo, já que as internações levaram a um gasto de R$ 121 milhões, em 2013.

Pelos cálculos desse trabalho, a universalização traria uma economia das despesas públicas em torno de R$ 27,3 milhões ao ano e mais da metade (52,3%) no Nordeste. Outros 27,2% no Norte e o restante diluído nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Conforme os dados, em 2013, 2.135 vítimas de infecções gastrintestinais perderam a vida - número que poderia cair 15,5%. A universalização do saneamento também diminuiria os afastamentos do trabalho ou da escola em 23% , o que poderia implicar em queda de R$ 258 milhões por ano. Em 2008, 15,8 milhões de pessoas ou 8,3% da população brasileira faltaram ao serviço ou às aulas por pelo menos um dia, sendo que 6,1% ou 969 mil por problemas causados por diarreias.  Deste total, 304,8 mil eram trabalhadores e 707,4 mil frequentavam escolas ou creches.