A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO

A participação do setor privado na gestão dos serviços de saneamento se apresenta através de diversas formas e modelos de atuação, considerando dois tipos de situações relacionadas com a transferência, ou não, da titularidade ou propriedade de ativos.

No primeiro caso, quando a titularidade permanece com o poder concedente, as opções de participação privada (PSP), são:

Ø Terceirização – contratação de serviços

Ø Gerenciamento

Ø Arrendamento – “Leasing”

Ø Concessão total ou parcial

No segundo caso, quando a titularidade dos ativos é transferida de forma temporária para o concessionário privado, os modelos de PSP são:

Ø BOOT (Build – Own – Operate – Transfer)

Ø BOT (Build – Own – Operate – Transfer)

Ø Venda das entidades estatais

Ø Parcerias com:

·        Empresas

·        Sócios Estratégicos

CARATERÍSTICAS DE CADA MODELO

Terceirização – Contrato de serviços

Contratação de serviços específicos. Modalidade existente há muito tempo, tem sido utilizada, principalmente, na área de engenharia, na preparação de estudos e projetos e na construção e fiscalização de obras.

Nos últimos tempos, este tipo de contratação tem sido ampliada para outras atividades tais como:

·        Instalação, manutenção e leitura de hidrômetros

·        Faturamento e cobrança

·        Operação e manutenção de sistemas e estações de tratamento de água e esgotos

·        Serviços de informática

Condições

O Poder concedente:

·        É responsável pelos investimentos

·        Estabelece objetivos, metas e padrões de desempenho e qualidade dos serviços

O Setor privado – Empresa contratada:

·        Executa os serviços

·        Utiliza recursos de pessoal e equipamentos próprios

·        Assume os riscos financeiros e técnicos do contrato

Em geral, os contratos de terceirização são por prazo determinado e pagos conforme medições e tarifas.

Contratos de Gerenciamento

É um tipo de contrato mais abrangente que os contratos de terceirização e estão dirigidos à recuperação global da empresa.

Em geral, são para um prazo médio de cinco anos e apresentam riscos mínimos de capital e comerciais, para o contratado, sendo que a remuneração deste consiste no pagamento de uma taxa de gestão, acrescida de um prêmio de performance.

Condições

O Poder Concedente:

·        Coloca os ativos e a estrutura organizacional a disposição e sob o controle do operador

·        Estabelece Objetivos, Metas e padrões dos serviços

·        Fixa tarifas e critérios de comercialização

·        É responsável pelos investimentos

O Setor Privado – Empresa contratada:

·        É responsável pela gestão dos serviços

·        Utiliza pessoal próprio, em caráter suplementar, geralmente, para cargos de gerencia

·        Assume riscos técnicos e operacionais

Arrendamento (Leasing)

É um contrato mediante o qual, o empreendedor privado toma em arrendamento os sistemas de abastecimento de água e/ ou esgoto sanitário, por um prazo determinado, de até 20 anos.

O arrendador paga uma taxa pelo arrendamento e é remunerado pela receita que obtiver com a exploração dos serviços.

Condições:

O Poder Concedente

·        Mantém a titularidade dos ativos

·        É responsável pelos investimentos e pelo serviço da dívida

·        Fixa as tarifas e critérios de comercialização

·        Supervisiona a execução contratual

O Setor Privado – Operador:

·        É responsável pela operação e manutenção dos sistemas e pela gestão total

·        Assume os riscos comerciais e financeiros

Concessão

Pelo contrato de concessão, os ativos são cedidos a uma concessionária, por um período determinado, em geral de entre 20 e 30 anos, acompanhado, ou não, de uma taxa se outorga.

Todos os investimentos para a melhoria dos serviços, além dos riscos comerciais, operacionais e administrativos, são assumidos pela concessionária a qual é remunerada por meio de tarifas.

Ao final da concessão, todos os bens são revertidos sem nenhum ônus para a concedente.

O Poder Concedente

·        Transfere para a concessionária a responsabilidade pela prestação dos serviços

·        Fixa as tarifas e a política tarifária

·        Estabelece os objetivos, metas e padrão de serviço

·        Controla a prestação dos serviços e o desempenho da concessionária

O Setor privado – Concessionária

·        É responsável pelos investimentos

·        Assume o risco total pelo investimento

·        Ao término da concessão, reverte os bens e ativos ao Poder Concedente

Venda de Empresas Estatais

Consiste na transferência da titularidade dos ativos ao setor privado, incluindo o valor patrimonial das ações, mediante a avaliação a determinação de preços mínimos de alienação.

Condições

O Poder Concedente

·        Transfere o controle acionário para o setor privado

·        Estabelece os objetivos, metas e programação de investimentos

·        Define a política tarifária e fixa as tarifas

·        Controla, através de órgão regulador, a prestação dos serviços e o desempenho, em geral, da concessionária.

O Adquirente

·        Assume o controle acionário

·        Assume a gestão total dos serviços

·        Realiza os investimentos programados

·        Assume os riscos do empreendimento

Parceria

Pelo sistema de parceria:

Empresas públicas se associam a empresas do setor privado, para a execução de determinados projetos ou para participar no gerenciamento dos serviços, com participação nos resultados segundo a definição acionária.

toda essa variedade de esquemas apresentada sobre a participação da iniciativa privada no setor de saneamento, pode constituir, sem dúvida, um importante recurso e dar uma valiosa contribuição para melhorar ou superar os inúmeros problemas que enfrentam as entidades públicas no atendimento de suas atribuições e responsabilidades na prestação dos serviços para a população.

Porém, não nos parece suficiente. Consideramos que a situação existente nas entidades municipais e companhias de saneamento, no que se refere a uma gestão eficiente que garanta uma, igualmente, eficiente, prestação de serviços para a comunidade, demanda uma ação dos governos, em geral, em nível federal, estadual e municipal (públicos ou privados), mais ampla, mais incisiva e mais efetiva, para resolver ou pelo menos, colocar em andamento, um verdadeiro plano de aperfeiçoamento e profissionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Não é possível continuar só alargando as metas de atingimento da universalização dos serviços, para datas cada vez mais distantes.

Por outro lado, não se trata apenas de colocar a disposição das entidades responsáveis, os recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos e a construção de obras. É necessário que se cuide também, de garantir a boa operação dos serviços, e, sobretudo, uma boa gestão que elimine o desperdiço dos recursos e garanta índices de qualidade, de operação e desempenho, de acordo com normas e parâmetros nacional e internacionalmente estabelecidos e aceitos. 

E  tudo isso, em nosso entender, tem apenas um nome: Programa de Desenvolvimento Institucional e Inovação.

Sobre esses temas, na próxima postagem, apresentaremos alguns conceitos e algumas ideias sobre os temas mencionados.

Novas Estratégias para o Saneamento Ambiental III

Os dados apresentados nas postagens anteriores, nos levam a acreditar que a solução dos problemas relacionados com o meio ambiente, de uma maneira geral, e do saneamento básico, em particular, nos países em desenvolvimento, se encontra longe de ser alcançada.

As caraterísticas das políticas, medidas institucionais, de financiamento e de condução do processo de desenvolvimento do sistema como um todo, repetem os vícios e erros do passado e apresentam um horizonte cada vez mais difícil de ser superado.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico

No caso do Brasil, a Lei do Saneamento Básico determinava que Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), deveriam ser entregues até o mês de dezembro de 2013.

Todas as expectativas sobre este tema, entretanto, indicam que tal disposição não deverá ser cumprida tão cedo. A última data estabelecida para os municípios entregarem o documento em questão, é a de 31 de dezembro de 2019.

O PMSB é um instrumento importante que serve como diagnóstico do estado em que se encontra o saneamento do município, permitindo verificar as deficiências e necessidades existentes neste campo. Com isso, é possível planejar metas para o estabelecimento e acesso aos serviços por parte da população, bem como quantificar os recursos financeiros e outros, necessários para o desenvolvimento dos programas, planos e projetos.

Um ponto de destaque do PMSB é que ele engloba não somente as áreas urbanas, mas também as áreas rurais, adensadas e dispersas, que geralmente possuem índices muito pequenos de acesso ao saneamento e merecem estudos e soluções técnicas e de financiamento diferenciadas.

Outros aspectos essenciais do plano, é que ele deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais existentes, tais como o Plano Diretor do Município, devendo, ademais, propiciar a participação da comunidade.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, a participação da sociedade é fundamental para conhecer os cenários e principalmente para discutir sobre prazos e tarifas dos serviços.

O Instituto também destaca que um plano bem executado é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município.

Por outro lado, porém, encontramos que um levantamento realizado em agosto de 2017, mostrava que apenas 30% das cidades haviam elaborado o plano e outros 37% afirmavam estar em andamento.

Os principais entraves para a elaboração do plano

As maiores dificuldades relatadas pelos municípios, principalmente de pequeno porte, para à elaboração do PMSB são:

1 – Dificuldades financeiras

2 – Qualificação técnica e profissional

3 – Vontade política

4 – Metodologia do plano

5 – Integração das áreas de saneamento com a gestão pública

A dificuldade financeira é colocada como o principal entrave. Os municípios menores afirmam carecer de recursos para a elaboração do plano.

A qualificação técnica e profissional também é colocada como um obstáculo para a elaboração do plano de saneamento, já que os pequenos municípios não contam com um corpo técnico suficiente e adequado. 

Isso se conecta diretamente com a própria metodologia para elaboração do plano, que apresenta uma complexidade técnica muito grande.

A essa situação podemos acrescentar outros problemas relacionados com a gestão dos recursos a disposição dos municípios brasileiros:

Cerca de 70% dos municípios brasileiros dependem de mais de 80% das verbas que vêm de fontes externas à arrecadação de seus próprios impostos e taxas, principalmente, do governo federal.

Mesmo assim, as prefeituras aumentaram em 53%, em média, o total de funcionários em seus quadros na última década. No período, a população cresceu apenas 12%.

Por outro lado, três entre cada quatro municípios do Brasil (76%) não são eficientes no uso dos recursos disponíveis para as áreas básicas de saúde, educação e saneamento, segundo os critérios e análises dos resultados do Ranking de Eficiência Municipal - REM-F elaborado recentemente pelo instituto de pesquisa Data Folha.

Embora especialistas concordem com a queixa dos prefeitos a respeito do aumento de suas responsabilidades na Constituição de 1988, há uma avaliação desfavorável e negativa em relação à qualidade dos gastos do município.

Pela Constituição, os municípios são obrigados a gastar 15% de sua receita na saúde e 25% na educação.

"A gestão dos recursos é péssima, com malversação e corrupção", diz Naercio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper. "Poderíamos melhorar muito a educação, mesmo sem mais recursos."

O médico Gustavo Gusso, professor da USP e especialista em atenção básica, opina que "a falta de foco e a busca de votos" são os maiores problemas em sua área.

Segundo ele, os investimentos que os prefeitos fazem são proporcionalmente maiores nos níveis secundário (especialidades) e terciário (hospitais complexos) do que no primário (prevenção).

"Muitas vezes o prefeito não tem condição, mas constrói um hospital onde não faz direito nem o atendimento secundário nem o primário. São elefantes brancos, com equipamentos errados na cidade errada para pacientes errados no lugar errado. É um clássico."

Há, por tanto, um grave cenário de ineficiência operacional e de gestão, em geral, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos do país, tanto por parte das administrações municipais, como das concessionárias ou Companhias de Saneamento que não escapam, também, de críticas severas sobre a eficiência e qualidade de seus serviços.

Consideramos, então, necessário, que se dê um novo enfoque à estratégia agora vigente para o desenvolvimento dos planos e programas de universalização dos serviços. E, nesse aspecto, os governos federal, estadual e municipal não podem deixar de considerar uma maior participação da iniciativa privada nas diferentes etapas do desenvolvimento de planos, programas e projetos dos serviços, incluindo aí, a presença na própria gestão e operação dos serviços, nas diversas formas e modelos existentes em outros países e no próprio país.

Próximo: Formas de Participação Privada

Novas Estratégias para o Saneamento Ambiental II

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a falta de saneamento básico põe em risco a vida de 2,6 bilhões de pessoas.

 “No mundo hoje, são mais de 15 milhões de mortes por ano decorrentes de doenças infecciosas”, declara David Heyman, Subdiretor-Geral da OMS para as doenças transmissíveis.

Dados preliminares do Segundo Relatório das Nações Unidas sobre os recursos hídricos do mundo – informam, que cerca de 2,4 bilhões de pessoas, não tem condições básicas de saneamento, o que multiplica o número de mortes por causas evitáveis como diarreia e malária.

Estudo coordenado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura) e elaborado por 24 agencias da ONU incluindo o – Programa de Nações Unidas para o Desenvolvimento -PENUD, governos e organizações não-governamentais, afirma que “a gestão ineficiente, recursos limitados e mudanças climáticas” constituem os principais obstáculos para o mundo alcançar a sustentabilidade ambiental, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), até 2015.

Uma das metas é a de reduzir pela metade a proporção da população do planeta sem acesso a água potável. De acordo com o relatório, atualmente 1,1 bilhão de pessoas no mundo, o equivalente a um quinto da população mundial, ainda não possuem serviço de água potável e 40% não tem condições sanitárias básicas.

A ONU estabeleceu o período de 2005 a 2015 como a Década Internacional para a Ação “Água para a Vida”, com metas ambiciosas para resolver o problema em nível mundial. Para tanto, a Organização Mundial de Saúde – OMS – concluiu que, para atingir os objetivos da Década, seria necessário a aplicação de, ao menos, US$ 11,3 bilhões / ano, durante o período indicado.

Com a aplicação de um montante de recursos dessa ordem, se estima que, até o final da Década, um bilhão e meio de pessoas se beneficiaria com acesso aos serviços de água potável e saneamento básico, ou seja, 100 milhões por ano e 274 mil por dia.

O Problema no Brasil

O Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, foi implantado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil - BNH, no ano de 1971. O censo de 1970 mostrou que, naquele momento, apenas 26,7 milhões de brasileiros, ou 50,4% da população urbana, eram abastecidos com água potável e que 10,1 milhões, equivalente a 20%, estavam conectados à rede de esgotamento sanitário.

Quinze anos depois - em 1985 - a Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – informou, que a cobertura com abastecimento de água tinha atingido 82,8 milhões de usuários, o equivalente a 87% da população urbana. Quer dizer que, o PLANASA, nesse período, beneficiou mais de 56 milhões de pessoas com serviço de abastecimento de água, - número maior que a população da França na época.

Desde então, passados mais de trinta anos, o acesso a rede de abastecimento de água com canalização interna chegou, em 2015, a 170.055 milhões de pessoas, 83,6 % da população, existindo ainda, 34 milhões de pessoas sem atendimento. Dessa forma, o setor, nesse espaço de tempo, só conseguiu acompanhar o crescimento vegetativo da população e, em termos porcentuais, até diminuiu.

Quanto ao esgotamento sanitário, os números nesse mesmo período, indicaram uma cobertura de pouco mais de 120 milhões pessoas, 63,1%, com conexão à rede coletora.

Investimento

O Brasil precisaria dobrar seus investimentos em saneamento básico para atingir a meta nacional nos próximos 15 anos. A previsão é de que serão necessários ao menos R$ 22,3 bilhões por ano até 2033.

As metas, definidas em 2013, preveem 223,1 milhões de pessoas atendidas pelo sistema de água —o que representaria um avanço de 34%— e 207,3 milhões com acesso a esgoto —praticamente o dobro da situação atual.

Neste momento, somente 51,92% da população têm acesso à coleta de esgoto. Mais de 100 Milhões de brasileiros continuam sem este serviço e mais de 3,5 milhões, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis. Por outro lado, 91% dos esgotos gerados nas ocupações irregulares das 89 maiores cidades do Brasil não são coletados.

A população brasileira produz, em média, 8,4 bilhões de litros de esgoto por dia, sendo que desse total, 5,4 bilhões não recebem nenhum tipo de tratamento; ou seja, apenas um 36% do esgoto gerado nas cidades do país recebe algum tratamento. O restante é despejado sem nenhum cuidado no meio ambiente contaminando o solo, rios, mananciais e praias, sem contar os danos diretos que essa prática causa à saúde da população.

Tratamento Esgoto:

Fig. 1 - Somente 44,92% dos esgotos do país são tratados.

O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, admitiu que não será possível atingir a meta de levar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto a toda a população das cidades brasileiras até 2033. Essa era o principal compromisso estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento (Plansab), lançado pelo Ministério das Cidades, em 2013. 

Segundo o secretário, a crise dos últimos anos gerou instabilidades econômicas e políticas que inibiram a realização dos investimentos necessários para a expansão das redes. Agora, o governo está refazendo os cálculos para definir os novos prazos e aportes.

No seu lançamento, o Plansab previa investimentos de R$ 400 bilhões em 20 anos, isto é, o equivalente a aportes anuais de R$ 20 bilhões. Esse montante anual, porém, nunca foi alcançado. Em 2015, por exemplo, ficou abaixo de R$ 10 bilhões e hoje, os valores atualizados do plano, para viabilizar a meta, chegariam a cerca de R$ 500 bilhões, esticando o cumprimento das metas para ao menos 2040, de acordo com estudo divulgado pela Abdib.

Segamarchi acrescentou que a falta de governança de prefeituras e empresas estatais - entes que têm direito a acessar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – dificultam a liberação dos recursos aos projetos. "Apesar de existir esse dinheiro do FGTS com carência para pagamento, bom prazo e taxa baixa, ele não deixa de ser um empréstimo bancário. Em consequência, é exigido que o tomador apresente garantias e se encontre numa situação econômica e financeira regular: boa parte das prefeituras está com seu nível de endividamento estourado", observou.

Diante do panorama apresentado, onde fica evidente que o Brasil ocupa, se não o pior, um dos piores índices na prestação dos serviços de saneamento da América Latina, a perspectiva de solução do problema é, igualmente, a pior possível. Segundo Santiago Crespo, presidente da Abcon, as metas estabelecidas dificilmente serão cumpridas.

Reflexão obrigatória

É preciso e urgente que os governantes coloquem o problema de saneamento entre as prioridades a serem atendidas, a curto, médio e longo prazo considerando a intima relação com os gravíssimos problemas de saúde que enfrenta a população dos países do terceiro mundo.

Recentemente, o governo brasileiro criou um programa para dar atendimento e tratamento para a população afetada por problemas severos de parasitose em grandes contingentes da população.   Essa solução, já encontrada em outros países, está condenado ao fracasso, uma vez que se trata de uma medida meramente paliativa: o tratamento tem que ser repetido depois de um tempo, porque a origem de males como a malária, verminose, esquistossomose e outros, está, principalmente, na falta de água potável, esgoto sanitário, higiene e educação sanitária.

Ademais, existe um fator econômico importante a ser considerado na hora de tomar decisões sobre todos estes problemas relacionados com o saneamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, por cada US$ 1, investido em saneamento, existe uma economia de US$ 4 em internações, medicação e outros tratamentos para as doenças provenientes da falta de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Sem contar o custo pelo tempo perdido com ausências ao trabalho, escola e outras consequências.

As fotografias nos mostram uma realidade de milhões de brasileiros que moram em favelas em diversas regiões do país

Fontes

Estudo Saneamento em Áreas Irregulares nas Grandes Cidades Brasileiras – Trata Brasil 2016

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2016)

Estudo Trata Brasil “Ociosidade das Redes de Esgoto – 2015”

Censo Escolar 2014