Critérios Básicos
O
estudo de análise do custo benefício pode ser considerado como sendo o processo
técnico básico decisivo para a determinação, definição e escolha da alternativa
mais favorável para sustentar os investimentos na produção de bens e serviços.
Para a
avaliação de um projeto, entretanto, existem critérios diversos a serem
utilizados já seja considerando, ou não, o fator tempo.
No
primeiro caso os critérios mais utilizados são:
a)
O
período de recuperação do investimento e a taxa de retorno e
b)
A taxa
de retorno (estática)
No
segundo caso, são utilizados os critérios:
a)
O
Custo Marginal
b)
A Taxa
Interna de Retorno
c)
A
Relação Custo Benefício
d)
O
Valor atual líquido
e)
Custo
Anual Equivalente
Para
os fins do Modelo SATECIA, foram propostos a utilização dos critérios: Custo
Marginal, Taxa Interna de Retorno e Relação Benefício – Custo, tendo em vista o
caráter público dos projetos de saneamento. Estes critérios, inclusive, levam em
conta apenas os custos e benefícios associados a novos projetos e determinam a sua
viabilidade econômica caso a caso.
A
literatura econômica nos apresenta diversas formatos de aplicação da
metodologia relacionada com o analise do Custo Marginal e a Taxa Interna de
Retorno.
Custo
Marginal
Em geral, em termos econômicos, o Custo Marginal representa o aumento do custo total da produção, por conta da variação resultante da produção de mais uma unidade produzida. Em outras palavras, o custo marginal é o acréscimo do custo total pela produção de mais uma unidade, podendo-se ainda considerar, que corresponde ao custo da nova unidade produzida.
De outro modo, no contexto de uma empresa, o custo incremental é composto pelos custos dos investimentos novos ou adicionais aos correspondentes das instalações já existentes, acrescidos dos custos operacionais relacionados com os resultados do projeto.
Nos projetos de abastecimento de água, o resultado obtido estará relacionado com o volume adicional de água comercializado, o aumento do número de ligações e o aumento da população abastecida.
Quanto aos projetos de esgoto, o resultado estará representado pelo aumento do número de ligações e, como consequência, o aumento da população atendida.
Taxa Interna de Retorno
O cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) é um processo metodológico através do qual se aplica um índice de desconto (pré-estabelecido) aos cálculos de estudos e projetos, e que tem como finalidade a equiparação do valor atualizado dos benefícios ao valor atualizado dos custos.
É utilizado para determinar a viabilidade e grau de retorno dos projetos, segundo as fórmulas seguintes:
TIR > Taxa de Desconto (retorno maior que investimento)
TIR < Taxa de Desconto (retorno do investimento negativo)
TIR = Taxa de Desconto (taxa de desconto igual ao investimento)
Conforme esta análise, um projeto apresentará um grau positivo de atratividade para o investimento, quando se estabelece que, durante a sua vida útil, permitirá a recuperação integral do investimento realizado produzindo, ainda, um determinado excedente ou utilidade.
Analise do Custo / Benefício
A relação benefício / custo resulta da divisão do valor atual dos benefícios pelo valor atual dos custos. Neste caso se utiliza uma taxa de desconto.
Tanto a análise marginal de um projeto, é necessário relacionar tanto os benefícios quanto os custos adicionais, isto é, aqueles devidos exclusivamente ao novo projeto.
Conforme os critérios de Benefício / Custo:
O projeto é atrativo se: B/C > 1.0 (retorno maior que o investimento)
O projeto não é atrativo se: B/C < 1.0 (não apresenta retorno positivo)
O projeto é neutro se: B/C = 1.0 ( não apresenta retorno do investimento)
Segundo o modelo, os três métodos brevemente relacionados, tem em termos práticos. um denominador comum, expresso especificamente pelo cálculo do Custo Marginal, já que uma vez estabelecido o valor deste, deverá servir de base para o cálculo dos outros dois.
De outro ângulo, os métodos relativos ao analise do Custo / Benefício e da Taxa Interna de Retorno, apresentam uma importância relativa diferenciada tanto do ponto de vista e na perspectiva do financiador, como da Empresa.
Para o financiador ou provedor dos recursos para a preparação e execução do projeto, será mais importante estabelecer a viabilidade concreta de recuperação do investimento estabelecida pela Taxa Interna de Retorno, em quanto para a Empresa, será mais importante garantir a obtenção do mais alto nível de beneficio estabelecido pela análise de custo / benefício.
Existem
outros analises e estudos que contribuem para dar uma maior sustentação técnica
à determinação da viabilidade econômico / financeira de um projeto no campo do
saneamento, os quais, entretanto, não serão detalhados aqui, por considerar que
os conceitos tratados, cobrem os aspectos mais relevantes sobre o tema.
Mas, talvez
seja importante neste ponto, fazer ênfases acerca do fato de que, quando se
trata de serviços públicos essenciais, como no caso do saneamento básico, por
exemplo, não existe a possibilidade de deixar de implementar os projetos por
razões de inviabilidade “econômica e financeira”, eventualmente resultante dos
estudos de caráter puramente técnico.
O que
a realização destes estudos, análises e cálculos nos permite, é visualizar e
estudar as formas e recursos de ordem político, jurídico, financeiro, técnico e
institucional, que nos levem à viabilização da implantação dos serviços em
favor da população.
Isto, principalmente,
porque são projetos que correspondem a serviços de responsabilidade do setor
público. Isso não tem discussão. Existe um amplo espectro de soluções e
oportunidades que podem ser aplicados neste campo.
De
qualquer forma, e considerando a experiência vivida através dos anos nos
diversos países em que tivemos a oportunidade de trabalhar, fica explícito a
deficiência existente na função planejamento no setor público e, ainda, em
setores e negócios privados.
Essa é
a razão pela qual projetos e investimentos, principalmente públicos, raramente
cumprem prazos e estimativas econômicas e financeiras negociadas em longos
processos licitatórios, igualmente ineficientes. Daí surge a necessidade
constante de renegociações de contratos e de pedidos de “aditivos” para ajustar
os valores ou os prazos inicialmente acertados.
E o
pior desse panorama todo é de que, quando se trata de serviços públicos, toda
essa ineficiência se traduz em tarifas ou preços mal calculados, com maior
prejuízo para quem? Para a população.
(Continua)
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