O PLANEJAMENT ECONÔMICO FINANCEIRO – Critérios de Avaliação de Projetos

 

Critérios Básicos

 

O estudo de análise do custo benefício pode ser considerado como sendo o processo técnico básico decisivo para a determinação, definição e escolha da alternativa mais favorável para sustentar os investimentos na produção de bens e serviços.

Para a avaliação de um projeto, entretanto, existem critérios diversos a serem utilizados já seja considerando, ou não, o fator tempo.

No primeiro caso os critérios mais utilizados são:

a)    O período de recuperação do investimento e a taxa de retorno e

b)    A taxa de retorno (estática)

No segundo caso, são utilizados os critérios:

a)    O Custo Marginal

b)    A Taxa Interna de Retorno

c)    A Relação Custo Benefício

d)    O Valor atual líquido

e)    Custo Anual Equivalente

Para os fins do Modelo SATECIA, foram propostos a utilização dos critérios: Custo Marginal, Taxa Interna de Retorno e Relação Benefício – Custo, tendo em vista o caráter público dos projetos de saneamento. Estes critérios, inclusive, levam em conta apenas os custos e benefícios associados a novos projetos e determinam a sua viabilidade econômica caso a caso.

A literatura econômica nos apresenta diversas formatos de aplicação da metodologia relacionada com o analise do Custo Marginal e a Taxa Interna de Retorno.

Custo Marginal

Em geral, em termos econômicos, o Custo Marginal representa o aumento do custo total da produção, por conta da variação resultante da produção de mais uma unidade produzida. Em outras palavras, o custo marginal é o acréscimo do custo total pela produção de mais uma unidade, podendo-se ainda considerar, que corresponde ao custo da nova unidade produzida.

De outro modo, no contexto de uma empresa, o custo incremental é composto pelos custos dos investimentos novos ou adicionais aos correspondentes das instalações já existentes, acrescidos dos custos operacionais relacionados com os resultados do projeto.

Nos projetos de abastecimento de água, o resultado obtido estará relacionado com o volume adicional de água comercializado, o aumento do número de ligações e o aumento da população abastecida.

Quanto aos projetos de esgoto, o resultado estará representado pelo aumento do número de ligações e, como consequência, o aumento da população atendida.

Taxa Interna de Retorno

O cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) é um processo metodológico através do qual se aplica um índice de desconto (pré-estabelecido) aos cálculos de estudos e projetos, e que tem como finalidade a equiparação do valor atualizado dos benefícios ao valor atualizado dos custos.

É utilizado para determinar a viabilidade e grau de retorno dos projetos, segundo as fórmulas seguintes:

TIR > Taxa de Desconto (retorno maior que investimento)

TIR < Taxa de Desconto (retorno do investimento negativo)

TIR = Taxa de Desconto (taxa de desconto igual ao investimento)

Conforme esta análise, um projeto apresentará um grau positivo de atratividade para o investimento, quando se estabelece que, durante a sua vida útil, permitirá a recuperação integral do investimento realizado produzindo, ainda, um determinado excedente ou utilidade.

Analise do Custo / Benefício

A relação benefício /  custo resulta da divisão do valor atual dos benefícios pelo valor atual dos custos. Neste caso se utiliza uma taxa de desconto.

Tanto a análise marginal de um projeto, é necessário relacionar tanto os benefícios quanto os custos adicionais, isto é, aqueles devidos exclusivamente ao novo projeto.

Conforme os critérios de Benefício / Custo:

O projeto é atrativo se: B/C > 1.0 (retorno maior que o investimento)

O projeto não é atrativo se: B/C < 1.0 (não apresenta retorno positivo)

O projeto é neutro se: B/C = 1.0 ( não apresenta retorno do investimento)

Segundo o modelo, os três métodos brevemente relacionados, tem em termos práticos. um denominador comum, expresso especificamente pelo cálculo do Custo Marginal, já que uma vez estabelecido o valor deste, deverá servir de base para o cálculo dos outros dois.

De outro ângulo, os métodos relativos ao analise do Custo / Benefício e da Taxa Interna de Retorno, apresentam uma importância relativa diferenciada tanto do ponto de vista e na perspectiva do financiador, como da Empresa.

Para o financiador ou provedor dos recursos para a preparação e execução do projeto, será mais importante estabelecer a viabilidade concreta de recuperação do investimento estabelecida pela Taxa Interna de Retorno, em quanto para a Empresa, será mais importante garantir a obtenção do mais alto nível de beneficio estabelecido pela análise de custo / benefício.

Existem outros analises e estudos que contribuem para dar uma maior sustentação técnica à determinação da viabilidade econômico / financeira de um projeto no campo do saneamento, os quais, entretanto, não serão detalhados aqui, por considerar que os conceitos tratados, cobrem os aspectos mais relevantes sobre o tema.

Mas, talvez seja importante neste ponto, fazer ênfases acerca do fato de que, quando se trata de serviços públicos essenciais, como no caso do saneamento básico, por exemplo, não existe a possibilidade de deixar de implementar os projetos por razões de inviabilidade “econômica e financeira”, eventualmente resultante dos estudos de caráter puramente técnico.

O que a realização destes estudos, análises e cálculos nos permite, é visualizar e estudar as formas e recursos de ordem político, jurídico, financeiro, técnico e institucional, que nos levem à viabilização da implantação dos serviços em favor da população.

Isto, principalmente, porque são projetos que correspondem a serviços de responsabilidade do setor público. Isso não tem discussão. Existe um amplo espectro de soluções e oportunidades que podem ser aplicados neste campo.

De qualquer forma, e considerando a experiência vivida através dos anos nos diversos países em que tivemos a oportunidade de trabalhar, fica explícito a deficiência existente na função planejamento no setor público e, ainda, em setores e negócios privados.

Essa é a razão pela qual projetos e investimentos, principalmente públicos, raramente cumprem prazos e estimativas econômicas e financeiras negociadas em longos processos licitatórios, igualmente ineficientes. Daí surge a necessidade constante de renegociações de contratos e de pedidos de “aditivos” para ajustar os valores ou os prazos inicialmente acertados.

E o pior desse panorama todo é de que, quando se trata de serviços públicos, toda essa ineficiência se traduz em tarifas ou preços mal calculados, com maior prejuízo para quem? Para a população.

(Continua) ...