A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO

A participação do setor privado na gestão dos serviços de saneamento se apresenta através de diversas formas e modelos de atuação, considerando dois tipos de situações relacionadas com a transferência, ou não, da titularidade ou propriedade de ativos.

No primeiro caso, quando a titularidade permanece com o poder concedente, as opções de participação privada (PSP), são:

Ø Terceirização – contratação de serviços

Ø Gerenciamento

Ø Arrendamento – “Leasing”

Ø Concessão total ou parcial

No segundo caso, quando a titularidade dos ativos é transferida de forma temporária para o concessionário privado, os modelos de PSP são:

Ø BOOT (Build – Own – Operate – Transfer)

Ø BOT (Build – Own – Operate – Transfer)

Ø Venda das entidades estatais

Ø Parcerias com:

·        Empresas

·        Sócios Estratégicos

CARATERÍSTICAS DE CADA MODELO

Terceirização – Contrato de serviços

Contratação de serviços específicos. Modalidade existente há muito tempo, tem sido utilizada, principalmente, na área de engenharia, na preparação de estudos e projetos e na construção e fiscalização de obras.

Nos últimos tempos, este tipo de contratação tem sido ampliada para outras atividades tais como:

·        Instalação, manutenção e leitura de hidrômetros

·        Faturamento e cobrança

·        Operação e manutenção de sistemas e estações de tratamento de água e esgotos

·        Serviços de informática

Condições

O Poder concedente:

·        É responsável pelos investimentos

·        Estabelece objetivos, metas e padrões de desempenho e qualidade dos serviços

O Setor privado – Empresa contratada:

·        Executa os serviços

·        Utiliza recursos de pessoal e equipamentos próprios

·        Assume os riscos financeiros e técnicos do contrato

Em geral, os contratos de terceirização são por prazo determinado e pagos conforme medições e tarifas.

Contratos de Gerenciamento

É um tipo de contrato mais abrangente que os contratos de terceirização e estão dirigidos à recuperação global da empresa.

Em geral, são para um prazo médio de cinco anos e apresentam riscos mínimos de capital e comerciais, para o contratado, sendo que a remuneração deste consiste no pagamento de uma taxa de gestão, acrescida de um prêmio de performance.

Condições

O Poder Concedente:

·        Coloca os ativos e a estrutura organizacional a disposição e sob o controle do operador

·        Estabelece Objetivos, Metas e padrões dos serviços

·        Fixa tarifas e critérios de comercialização

·        É responsável pelos investimentos

O Setor Privado – Empresa contratada:

·        É responsável pela gestão dos serviços

·        Utiliza pessoal próprio, em caráter suplementar, geralmente, para cargos de gerencia

·        Assume riscos técnicos e operacionais

Arrendamento (Leasing)

É um contrato mediante o qual, o empreendedor privado toma em arrendamento os sistemas de abastecimento de água e/ ou esgoto sanitário, por um prazo determinado, de até 20 anos.

O arrendador paga uma taxa pelo arrendamento e é remunerado pela receita que obtiver com a exploração dos serviços.

Condições:

O Poder Concedente

·        Mantém a titularidade dos ativos

·        É responsável pelos investimentos e pelo serviço da dívida

·        Fixa as tarifas e critérios de comercialização

·        Supervisiona a execução contratual

O Setor Privado – Operador:

·        É responsável pela operação e manutenção dos sistemas e pela gestão total

·        Assume os riscos comerciais e financeiros

Concessão

Pelo contrato de concessão, os ativos são cedidos a uma concessionária, por um período determinado, em geral de entre 20 e 30 anos, acompanhado, ou não, de uma taxa se outorga.

Todos os investimentos para a melhoria dos serviços, além dos riscos comerciais, operacionais e administrativos, são assumidos pela concessionária a qual é remunerada por meio de tarifas.

Ao final da concessão, todos os bens são revertidos sem nenhum ônus para a concedente.

O Poder Concedente

·        Transfere para a concessionária a responsabilidade pela prestação dos serviços

·        Fixa as tarifas e a política tarifária

·        Estabelece os objetivos, metas e padrão de serviço

·        Controla a prestação dos serviços e o desempenho da concessionária

O Setor privado – Concessionária

·        É responsável pelos investimentos

·        Assume o risco total pelo investimento

·        Ao término da concessão, reverte os bens e ativos ao Poder Concedente

Venda de Empresas Estatais

Consiste na transferência da titularidade dos ativos ao setor privado, incluindo o valor patrimonial das ações, mediante a avaliação a determinação de preços mínimos de alienação.

Condições

O Poder Concedente

·        Transfere o controle acionário para o setor privado

·        Estabelece os objetivos, metas e programação de investimentos

·        Define a política tarifária e fixa as tarifas

·        Controla, através de órgão regulador, a prestação dos serviços e o desempenho, em geral, da concessionária.

O Adquirente

·        Assume o controle acionário

·        Assume a gestão total dos serviços

·        Realiza os investimentos programados

·        Assume os riscos do empreendimento

Parceria

Pelo sistema de parceria:

Empresas públicas se associam a empresas do setor privado, para a execução de determinados projetos ou para participar no gerenciamento dos serviços, com participação nos resultados segundo a definição acionária.

toda essa variedade de esquemas apresentada sobre a participação da iniciativa privada no setor de saneamento, pode constituir, sem dúvida, um importante recurso e dar uma valiosa contribuição para melhorar ou superar os inúmeros problemas que enfrentam as entidades públicas no atendimento de suas atribuições e responsabilidades na prestação dos serviços para a população.

Porém, não nos parece suficiente. Consideramos que a situação existente nas entidades municipais e companhias de saneamento, no que se refere a uma gestão eficiente que garanta uma, igualmente, eficiente, prestação de serviços para a comunidade, demanda uma ação dos governos, em geral, em nível federal, estadual e municipal (públicos ou privados), mais ampla, mais incisiva e mais efetiva, para resolver ou pelo menos, colocar em andamento, um verdadeiro plano de aperfeiçoamento e profissionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Não é possível continuar só alargando as metas de atingimento da universalização dos serviços, para datas cada vez mais distantes.

Por outro lado, não se trata apenas de colocar a disposição das entidades responsáveis, os recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos e a construção de obras. É necessário que se cuide também, de garantir a boa operação dos serviços, e, sobretudo, uma boa gestão que elimine o desperdiço dos recursos e garanta índices de qualidade, de operação e desempenho, de acordo com normas e parâmetros nacional e internacionalmente estabelecidos e aceitos. 

E  tudo isso, em nosso entender, tem apenas um nome: Programa de Desenvolvimento Institucional e Inovação.

Sobre esses temas, na próxima postagem, apresentaremos alguns conceitos e algumas ideias sobre os temas mencionados.