O PLANASA – PROGRAMAS COADJUVANTES

 

 

Entre os programas que aqui denominamos coadjuvantes e que deram suporte à implantação e desenvolvimento do PLANASA, os mais importantes, sem dúvida nenhuma, foram o SATECIA e o Programa de Treinamento.

Ambos, resultado de convênios celebrados entre o Governo Brasileiro e a OPS/OMS, o primeiro, e, o segundo, com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, mais ou menos na mesma época, arredor do ano 1974.

É importante destacar, entretanto, e com o intuito de explicar a lógica de seu desenvolvimento através de todo o processo e atividades realizadas, que as ações dos mesmos, embora tivessem, inicialmente, finalidades e objetivos específicos próprios, tiveram implementação e execução concomitante e coordenada, face à obvia identidade e comunidade de propósitos finalistas, sendo, inclusive, na sua essência, partes de um mesmo processo.

Cada um, naturalmente, cumprindo e atuando de acordo com seu correspondente papel, identificado a partir de sua especialização.

 

O SATECIA – SISTEMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO

 

Considerações Gerais

 

Com o surgimento nos últimos anos de novos modelos de desenvolvimento dos países, com a revisão do papel do estado, a liberação da economia e a promoção e incentivo à participação da iniciativa privada em campos, anteriormente, exclusivos do poder público, o setor de saneamento encontrou outras alternativas para dar sequência aos esforços para enfrentar as suas dificuldades e ineficiências, e dar definitiva solução para suas grandes carências.

Um aspecto que sempre foi motivo de controvérsia e constitui, ou tem constituído, fator determinante nas políticas de desenvolvimento dos serviços públicos, principalmente, no caso do saneamento básico, se refere ao critério generalizado sobre que a prestação do serviço deve atender, fundamentalmente, valores e interesses sociais e, por conseguinte, devem ser proporcionados à população sem nenhum custo.

Esse ponto tem influenciado e afetado enormemente a gestão das empresas concessionárias, precisamente, no campo da determinação e estabelecimento de valores, preços ou tarifas a serem cobradas dos consumidores para sustentar e cobrir a gestão, a operação e os vultuosos investimentos necessários para a universalização dos serviços.

Dessa forma, durante muito tempo se tem discutido e ainda se discute se o serviço público no caso, principalmente, do saneamento básico, deve ser administrado de forma a garantir “retorno” ou produzir “lucro”, como resultado de suas atividades.

A discussão tem aumentado nos últimos tempos com a tendência a dar participação ao setor privado na gestão desses serviços.

“A agua constitui um bem da natureza e, por tanto, não se deve cobrar pelo seu consumo”.

“Água de graça para a população carente: um lucro social”.

“Suspender ou cortar o serviço de água por falta de pagamento, é um atentado contra a saúde pública”.

Sem dúvida, o tema é muito controvertido e, no caso do Brasil, foram criadas entidades concessionárias com caraterísticas de economia mista, isto é, de direito privado, com a obrigação, por tanto, de procurar retorno, pagar impostos, assumir compromissos com órgãos financeiros nacionais e até internacionais, assim como cumprir outros requisitos de ordem jurídica, próprios de sua condição legal e estatutária.

Se tratava assim, com a criação de entidades desse tipo, dar à gestão das mesmas um caráter “empresarial”, capaz de trabalhar com critérios de eficiência, eficácia, efetividade, produtividade, etc., com uma maior agilidade na condução dos negócios de caráter público destas instituições, induzindo a adoção de uma gestão profissional, ágil e técnica, evitando ou, pelo menos, diminuindo a influência política e o corporativismo estatal.

Esse era o contexto geral que orientou a atuação do Programa SATECIA no âmbito do PLANASA e determinou as suas estratégias e objetivos específicos para o planejamento e execução de suas atividades e programas em âmbito nacional.

 

A Missão do SATECIA

 

Introduzir nas instituições do Setor de Saneamento do Brasil, uma cultura permanente de mudança organizacional, incluindo a atualização e melhoria de suas estruturas, processos operacionais e de gestão e, principalmente, de desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico – profissional de seus recursos humanos, com miras a dota-las de uma capacidade institucional eficiente que lhes permita proporcionar índices de qualidade na prestação de seus serviços para a comunidade, conforme parâmetros e padrões nacional e internacionalmente avaliados.

 

Diretrizes Gerais

 

De acordo com os conceitos expostos anteriormente, entende-se o desenvolvimento institucional como um processo de mudança planejada fundamentado da Teoria dos Sistemas, segundo a qual, as organizações e instituições de qualquer tipo que sejam, são sistemas abertos, entes complexos, formados por partes interdependentes que se relacionam e interatuam entre si para alcançar um determinado objetivo ou propósito, em estreito intercâmbio com o entorno ou ambiente externo o qual, por sua vez, lhe nutre e lhe dá os elementos de retroalimentação necessários para a renovação constante e permanente de sua estrutura e recursos, bem como para a definição e revisão de seus objetivos.  

As organizações, empresas e instituições precisam, insistimos, de um esforço permanente de adaptação, adequação e condicionamento, com vistas a garantir seu melhor desempenho, seu desenvolvimento e, definitivamente, até sua própria sobrevivência.

Com essa base conceitual o Programa SATECIA estabeleceu uma plataforma de atuação conforme os critérios e diretrizes seguintes:

     I.        O Programa encontra-se voltado, principalmente, para acelerar e aprimorar os requisitos que devem ser atendidos pela estrutura, pelos métodos e sistemas empresariais e técnicos e pelos recursos humanos (estes principalmente) das Companhias, de tal maneira que possam obter e manter crescente melhoria nos seus índices operacionais, de desempenho, produtividade e especialização.

    II.        A existência de boas estruturas, bons métodos de trabalho e adequados recursos humanos, não necessariamente garantem um nível de excelência satisfatório do desenvolvimento das instituições, a não ser que a conduzam â consecução dos objetivos e metas do PLANASA, em termos de trabalhar com eficiência, menores cursos, sistemas tarifários econômicos e justos e uma melhor imagem junto à comunidade.

  III.        O processo é global e integrador, no sentido de abranger todos os setores e dimensões da Companhia no sentido de impulsionar o desenvolvimento conjunto e integrado de todas as suas partes e não, apenas, de atividades, funções e estruturas isoladas, específicas.